Congonhas recebe licença ambiental de operação

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No dia 3 de dezembro, a Infraero recebeu do departamento de Controle da Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), a Licença Ambiental de Operação (LAO) do aeroporto, datada de 1º de dezembro de 2009.

A licença foi concedida após a entrega do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA – RIMA), em dezembro de 2008, e após a realização de duas audiências públicas e vistorias no aeroporto, por técnicos da SVMA.

No dia 19 de novembro, representantes da Infraero acompanharam a discussão e votação realizadas pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Cades, quando 100 condicionantes a serem cumpridas foram anexadas junto à emissão da Licença Ambiental de Operação (LAO) do aeroporto.

Neste momento, a equipe técnica da Infraero estuda e analisa cada uma das exigências da SVMA, para o cumprimento dos itens constantes.

Dentre as exigências estipuladas pela LAO, suscitam discussões sobre:

· Estudo de ruído, inclusive aqueles gerados nos corredores de circulação de helicópteros com origem/destino a Congonhas;

· Monitoramento das emissões atmosféricas do aeródromo e sua interferência na saúde da população residente nos arredores de Congonhas;

· Redução do horário de funcionamento do aeroporto;

· Estudo quanto à possibilidade de alteração de rota de aeronaves com origem/destino ao Aeroporto de Guarulhos que passam sobre a região.

Cabe ressaltar, entretanto, que a Infraero é responsável pela infraestrutura de aeroportos e não tem autoridade sobre as atividades do controle do espaço aéreo ou restrições da malha aérea. Parte das exigências depende de decisão e ação dos órgãos do setor aéreo (Decea e Anac) e serão feitas dentro dos critérios legais e, no momento oportuno, amplamente divulgadas.

O relatório tem ainda como foco a fauna e vegetação locais, e nele também são evidenciadas emissão de alvarás e certidão das edificações do aeroporto.

A Infraero, após análise do estudo e do relatório, e sendo uma empresa social e ambientalmente responsável, cumprirá todas as condicionantes que são de sua responsabilidade.

Fonte: INFRAERO