Resposta da Marinha a "Um Negócio Ofensivo"
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Construção de Submarinos: Em relação à matéria “Um negócio ofensivo”, publicada em 23 de julho de 2009, na qual é abordado o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a Marinha do Brasil (MB) esclarece os seguintes aspectos:
“A IMINENTE submissão do governo Lula à exigência francesa, para a venda ao Brasil de quatro submarinos convencionais, não só da construção de uma nova base naval paga aos vendedores, mas até de que a obra seja entregue à empreiteira Odebrecht, compromete mais do que a moralidade governamental, sempre duvidosa nos negócios. Implica, antes de tudo, a sujeição a um desrespeito ofensivo à soberania brasileira por parte do governo francês, representado pela estatal Direction des Constructions Navales.”
As construções de um estaleiro que atenda aos requisitos tecnológicos e ambientais essenciais, para que nele se possa construir um submarino de propulsão nuclear, bem como de uma nova base naval capaz de abrigá-lo, constituem necessidades apresentadas pela MB desde o final dos anos 1970, quando deu início ao seu Programa Nuclear.
Dessa forma, considera-se equívoco atribuir tais construções à hipotética exigência francesa. Essas obras são necessárias porque os referidos requisitos não são atendidos, hoje, por nenhum dos estaleiros existentes no Brasil. A atual base de submarinos, por exemplo, localizada no interior da Baía de Guanabara, junto à ponte Rio-Niterói, sequer tem profundidade junto ao cais para permitir a atracação de um submarino desse tipo, além de não atender aos requisitos ambientais que se impõem.
Da mesma forma, consiste, no mínimo, exagero, dizer que houve imposição de entrega à empreiteira Odebrecht. Na verdade, existe transferência de tecnologia nessas construções e, como não seria razoável uma empresa francesa executar obras civis no Brasil, houve necessidade de a Directions des Constructions Navales (DCNS), que opera legalmente como empresa privada, associar-se a uma construtora brasileira, para esse mister.
A escolha da parceria com a Odebrecht obedeceu a critérios exclusivos da DCNS, tratando-se de livre associação entre duas empresas privadas. A pergunta que cabe é: que argumentos teria o Governo Brasileiro para recusar a contratação de um consórcio do qual faz parte a Odebrecht?
“Além da compra de submarinos contestados, em um pacote já estimado em dez vezes outras propostas ("O Globo", 12.jul), a exigência francesa retira do Brasil o domínio de uma obra militar sua e em seu território. Com isso, o Brasil perde o controle dos custos, reajustes e outros expedientes das empreiteiras, e perde os segredos convenientes a uma base militar que se pretenderá estratégica.”
As afirmativas mostram falta de maiores esclarecimentos sobre o assunto, resultando, aparentemente, do uso - sem contestação - de matéria publicada no jornal “O Globo”, edição de 12 de julho. A assertiva de que se possa estar negociando “um pacote já estimado em dez vezes outras propostas” não condiz com a realidade dos fatos.
Caso a MB tivesse sido consultada antes da edição da matéria, ficaria claro que o apresentado como “outras propostas” diz respeito à proposta alemã, referente à construção de, tão-somente, dois submarinos convencionais (isto é, com propulsão diesel-elétrica), que em nada se assemelha ao pacote em questão.
Por outro lado, a proposta francesa inclui quatro submarinos convencionais, com respectiva transferência de tecnologia de construção; a transferência de tecnologia de projeto de submarinos, inclusive de seus sistemas de combate; o projeto e a construção de um submarino de propulsão nuclear; o projeto e a construção de um estaleiro dedicado à fabricação de submarinos de propulsão nuclear (e convencionais) e de uma nova base naval, capaz de abrigá-los.
Considerar tal pacote como “estimado em dez vezes outras propostas”, com certeza, não retrata a totalidade dos fatos.
Da mesma forma, fica difícil compreender como uma obra realizada em território brasileiro, por empresa brasileira, mediante transferência de tecnologia para a MB e para essa mesma empresa possa, em sã consciência, ser considerado como retirar do “Brasil o domínio de uma obra militar sua e em seu território”.
Também, imaginar que um estaleiro e uma base construídos por brasileiros e operados pela MB poderá levar à perda de “segredos convenientes a uma base militar que se pretenderá estratégica”,requer esforço de imaginação fora do comum.
Quanto ao controle dos custos e reajustes, o contrato de construção, ainda em negociação, vem sendo acompanhado, desde já, pelo Tribunal de Contas da União.
“Sob tudo isso perpassa um mistério: que exóticas transações intrometeram a empreiteira Odebrecht em negócios franceses de submarinos? A ponto de os levarem a planejar um negócio de dimensões estapafúrdias, que o governo Lula mostrou-se automaticamente pronto a aceitar.
É muito recomendável a dúvida entre estas duas hipóteses: a intromissão da empreiteira Odebrecht vem de lá para cá, como aparenta, ou foi remetida daqui para entrar lá no negócio e vir com ele, já sem concorrências e outros incômodos, até os gabinetes ministeriais, palácios e cofres brasileiros? Lula se dispõe a assinar o contrato com os franceses no Sete de Setembro, quando da esperada visita do presidente francês. É uma data bem eloquente, para um negócio que submete a soberania.”
Qualquer que fosse a empresa escolhida para construir esse estaleiro, as obras seriam isentas de processo licitatório, tendo em vista as características de sigilo de que, obrigatoriamente, se revestem: são plantas de instalações nucleares militares, envolvendo características que não podem ser objeto de divulgação pública. Como as obras civis de construção do estaleiro e da base serão realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderá fazê-lo. Como já apresentado acima, não haveria sentido em contratar para isso, por exemplo, uma construtora francesa.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
