Frente parlamentar da aviação define prioridade
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Presidida pelo deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), foi instalada oficialmente na Câmara dos Deputados, com adesão de 206 parlamentares, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional. O objetivo do novo grupo é acompanhar nas comissões temáticas da casa todos os projetos que estão em tramitação que sejam de interesse da aviação regional. “Foi muito fácil formar a frente porque 60% dos deputados têm problemas de deslocamentos para chegar a Brasília. Somos escravos desse sistema verticalizado da malha aérea. Vamos condensar e dar celeridade aos projetos”, afirmou Rego Filho.
Entre as prioridades da nova frente parlamentar está a revisão do novo Código Brasileiro da Aviação Civil e a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – uma tarifa adicional de 1% que incidirá sobre o valor das passagens aéreas domésticas. “Vamos criar uma política pública para o setor. Falta sensibilidade do governo de entender que essas rotas precisam ser subsidiadas”, afirmou o parlamentar.
Favorável à desoneração fiscal da aviação regional, o deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) levará para frente a experiência de Santa Catarina que reduziu o ICMS para empresas que voam determinados trechos de baixa frequência. Já o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que também aderiu ao grupo, vê no desenvolvimento do segmento a possibilidade de “alavancar o turismo e viabilizar novos roteiros”.
“A capilaridade do nosso País depende do desenvolvimento desse setor”, apoiou do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). Para o representante da Infraero, Nélson Ribeiro, a aviação regional traria utilidade para uma gama de aeroportos existentes no interior do Brasil. “Torna-se muito custoso para Infraero manter aeroportos estratégicos, ligação regional, a maioria sem receber um único voo”, disse.
Também estiveram presentes na criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional os assessores parlamentar do Ministério da Defesa, Ney Muller, e da Anac, Leonardo Nera, além dos consultores do Ministério do Turismo, Ricardo Bezerra e Mário Gusmão, e do diretor parlamentar da Abav Nacional, João Quirino, que entregou a Vital do Rego carta de apoio do presidente da entidade Carlos Alberto Amorim Ferreira, o Kaká. “Não é saudável para o desenvolvimento nacional que o mercado aéreo se concentre nas asas de grandes empresas mais preocupadas na racionalização comercial de suas rotas do que propriamente em atender as necessidades de deslocamento de minorias populacionais. Esse é um mercado que só as pequenas podem atender”, dizia a carta.
