Conac aprova aumento de capital estrangeiro na aviação
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Projeto de lei está pronto e de deve ser encaminhado para votação no Congresso até agosto
Tânia Monteiro, Alberto Komatsu e Michelly Teixeira
Após a reunião do Conac, o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Fernando Ribeiro Soares, relatou que, na reunião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que "há uma urgência" na aprovação do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Por isso, o Ministério entende que essa parte do texto poderia ser aprovada antes mesmo da modificação do regime de funcionamento do setor. Para tanto, o governo poderia aproveitar algum dos projetos que já tramitam no Senado com esse objetivo.
Soares acredita que, com até 49% de capital estrangeiro, as companhias terão maior fôlego financeiro e poderão se consolidar mais facilmente. "Isso vai facilitar a entrada de novas companhias aéreas, aumentar a concorrência, pode gerar queda nos preços, além de facilitar o aumento do número de empresas dispostas a fazer voos regionais, aumentando o número de cidades brasileiras atendidas por linhas aéreas", justificou.
O anteprojeto de lei, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), não estabelecerá prazo para as autorizações de funcionamento de companhias aéreas. "Enquanto a empresa estiver honrando o seu compromisso, ela poderá funcionar", justificou.
Mas, se ela transgredir nas regras existentes, essa autorização poderá ser cassada, a qualquer tempo. "Não podemos transigir com questões de segurança", declarou ele, explicando que esse é um dos motivos graves para uma empresa perder a autorização.
Ele disse ainda que a autorização poderá ser suspensa também se a prestação do serviço não estiver ocorrendo de forma adequada, com cancelamentos frequentes de voos ou atendimento deficiente aos passageiros. As punições vão de advertência, multa até a cassação da autorização de funcionamento.
Atualmente, as empresas aéreas funcionam como concessionárias de serviço público. Mas, para o Tribunal de Contas da União (TCU), essa é uma situação irregular. O TCU considera que, como concessionárias, as companhias teriam de receber as linhas por licitação, o que é considerada uma prática inadequada para o setor.
Para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Alexandre Barros, "na prática, nada muda na vida das companhias aéreas". O regime de autorização, no entanto, é mais flexível. Na avaliação do governo, a alteração permitirá redução da burocracia de entrada de novas empresas aéreas e facilitará a captação de financiamento de longo prazo.
REPERCUSSÃO
Para o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, o aumento da participação de capital estrangeiros nas empresas aéreas brasileiras vai "abrir mais possibilidades de captação de recursos". A TAM também é favorável à ampliação do limite de capital estrangeiro.
Dentre as estrangeiras, a chilena Lan já manifestou interesse em investir no País caso haja uma maior abertura. Recentemente, a imprensa chilena informou que o presidente da Lan, Jorge Awad, quer se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Chile em setembro, para pedir que ele "apresse" a abertura do setor.