Anac finaliza modelo para concessão de aeroportos

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Até o fim deste mês de julho a Anac entregará ao Ministério da Defesa a proposta do modelo brasileiro de concessão de aeroportos à iniciativa privada. A elaboração do modelo é parte das atribuições previstas na lei que criou a Anac e, desde outubro de 2008, aaAgência tem trabalhado na construção desse novo marco regulatório.

Para isso, a ANAC realizou em dezembro de 2008 um seminário internacional com acadêmicos, empresários e outros profissionais do setor, além de ter enviado missões a países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Canadá, Austrália, Chile e outros para conhecer a estrutura de seus aeroportos administrados por companhias privadas.

O papel da Anac é definir as regras de concessão, base para que o governo possa decidir pela concessão de alguns aeroportos – sejam eles novos ou já em operação –, para a gestão por empresa privada por tempo determinado. A Anac garante que o modelo a ser proposto “será flexível, de modo a contemplar concessão individual ou por grupos, pelo maior valor de outorga ou menores tarifas, de acordo com o que o Governo Federal julgar mais conveniente em cada caso”.