Brasil - MPF processa ex-servidores da Infraero por cessão irregular de espaço em aeroporto do Rio

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça por improbidade administrativa contra dois ex-servidores da Infraero e duas empresas. O motivo da ação é que os réus teriam prorrogado contratos de concessão para lojas no Aeroporto Internacional Tom Jobim, sem licitação.

De acordo com o MPF, o ex-superintendente regional da Infraero Pedro Azambuja e o ex-gerente comercial do aeroporto Wellington Grizzi teriam prorrogado os contratos das empresas Localiza e Café Palheta.

No caso da Localiza, o contrato de uso da área comercial terminava em dezembro de 2002, enquanto o do Café Palheta encerrava-se seis meses depois. As duas áreas teriam continuado ocupadas até outubro de 2004, quando foi feita a prorrogação irregular dos contratos, segundo o Ministério Público.

Em ação que tramita na 12ª Vara Federal desde o último dia 21, o procurador da República Alexandre Chaves quer que a Justiça multe os acusados e aplique as penas de perda da função pública e de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Agência Brasil