Brasil - Abetar propõe mudanças no código de aeronáutica

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lazaro Chryssafidis, participa no próximo dia 2 de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.

A audiência é realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Para Chryssafidis, a audiência é importante para acertas os pontos conflitantes entre o atual código e a lei de criação da Anac. “O código foi publicado em 1986 com a finalidade de balizar e regulamentar a atividade de transporte aéreo no País.

No entanto, a legislação mudou, principalmente depois da lei de criação da Anac, que criou pontos conflitantes com o código. Esse ambiente de insegurança jurídica acaba desestimulando os investimentos”, considerou o presidente da entidade.