Brasil - KC-390: investimentos de 3 bi em dois protótipos
Apesar da importância estratégica, Programa precisa de "justificativas civis" para não encontrar resistências
Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de dispensa de licitação para o desenvolvimento de dois protótipos da aeronave KC-390. O contrato entre a FAB e a Embraer foi assinado na LAAD 2009 e prevê investimentos de pouco mais de 3 bilhões de reais em 7 anos.
Na LAAD, o Ministro da Defesa Nelson Jobim alçou o projeto como “o centro do que a Estratégia Nacional de Defesa (END) reserva à FAB". O Ministro ressaltou que o KC-390, capaz de operar em pistas curtas, incorporará tecnologia de ponta e o Brasil terá pleno domínio do software e dos códigos-fonte.
Apesar disso, chama atenção o fato de que um dos programas mais importantes para a Força Aérea Brasileira e também para a indústria aeronáutica do país, principalmente para a Embraer, precisa ser justificado pelas capacidades secundárias que uma aeronave militar deve possuir.
No texto, a nova aeronave é importante porque irá "realizar missões de transporte aéreo para apoio em calamidades públicas, ajuda humanitária internacional, transporte de pessoal para ações do governo em regiões carentes e apoio aos pelotões de fronteira, às reservas indígenas e às localidades de difícil acesso na região amazônica". Só no final, quase que despercebida, está a capacidade de "reabastecimento em vôo das atuais e futuras aeronaves de caça do acervo da Força Aérea Brasileira".
Embora a END "não tenha vindo para ficar no papel", como disse Jobim durante a cerimônia de assinatura de contrato na última LAAD, ela ainda não foi capaz de mudar a cultura de defesa no país. Programas militares de alta importância estratégica como o SIVAM, e aí incluídos os desenvolvimentos do Super Tucano e dos E-99 e R-99, também precisaram de justificativas "civis" para não encontrarem resistências.
Confira o extrato do DOU:
COMANDO-GERAL DE TECNOLOGIA AEROESPACIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 1/2009
No do Processo: 006-08/SDDP.
Objeto: Fornecimento de 02 (dois) protótipos da aeronave de transporte militar e reabastecimento (Aeronave KC-X), incluindo a prestação de serviços para o gerenciamento da produção e montagem das aeronaves, entrega da documentação do projeto, relatórios de desenvolvimento e certificação, relatórios de vôos de teste e de avaliação operacional e um pacote de dados de produto.
Contratada: EMBRAER S.A.
Autoridade Solicitante: Maj Brig Ar Dirceu Tondolo Nôro - Pres. da COPAC.
Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar Juniti Saito - Comandante da Aeronáutica.
Justificativa: realizar missões de transporte aéreo para apoio em calamidades públicas, ajuda humanitária internacional, transporte de pessoal para ações do governo em regiões carentes e apoio aos pelotões de fronteira, às reservas indígenas e às localidades de difícil acesso na região amazônica e reabastecimento em vôo das atuais e futuras aeronaves de caça do acervo da Força Aérea Brasileira.
Valor: R$ 3.028.104.951,07 (três bilhões vinte e oito milhões cento e quatro mil novecentos e cinqüenta e um reais e sete centavos).
Amparo legal caput do artigo 25, da Lei 8.666/93.
