Brasil - Justiça de SP condena GOL a pagar indenização e pensão mensal a família de vítima do voo 1907

SÃO PAULO - Em sentença do último dia 6 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Gol pague indenização de R$ 137 mil para o coronel Marcos Antonio Marinho Silva, 51 anos, viúvo da médica Ana Maria Caminha Maciel Silva, uma das 154 vítimas do acidente do voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, no Mato Grosso. O Boeing da companhia caiu depois de colidir com um jato Legacy, matando os 154 ocupantes. O juiz entendeu que houve diminuição da renda da família com a morte da médica.

Além disso, a companhia também foi condenada a pagar pensão mensal de cerca de R$ 7,3 mil para a família do coronel, incluindo os filhos. Ainda na sentença, o TJ determinou que o valor seja pago retroativamente, desde a data do acidente, e deve se estender até a data em que a vítima completasse 75 anos. Os valores vencidos devem ser pagos de uma única vez, segundo a sentença. O valor é correspondente ao seguro obrigatório, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP, a contar de setembro de 2008.

A Gol pode recorrer ou contestar a decisão da Justiça.

A empresa aérea Gol foi condenada também, no último dia 2 de abril, a pagar pensão mensal por danos materiais, de 15 salários mínimos (cerca de R$ 7 mil), à esposa e aos filhos de um empresário que morreu no voo 1907. A decisão foi do desembargador Celso Peres, da 10ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, Peres afirma que a responsabilidade da empresa independe da verificação de sua culpa, pois é evidente que a morte do empresário implicou em perda material à família da vítima. O nome dos beneficiários não foram divulgados. A empresa não informou se vai recorrer da decisão.

Em fevereiro passado, a companhia aérea foi condenada a pagar R$ 46 milhões em indenizações a 45 famílias de vítimas do acidente. De acordo com o escritório de advocacia Leonardo Amarante, que representa essas famílias, sete famílias já receberam ao todo R$ 11 milhões em indenizações. Na época, segundo os advogados, as demais famílias aguardavam a homologação do acordo pela Justiça para receber os R$ 35 milhões restantes.

Na ocasião, por meio de nota, a Gol afirmou que já tinha fechado acordo com familiares de 106 passageiros. A companhia ainda afirmava que "não divulga valores em atendimento à solicitação de confidencialidade e sigilo feita pelas próprias famílias".

De acordo com o escritório de advocacia, todos os acordos fechados até o momento foram homologados na 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O valor da indenização para cada família varia de acordo com fatores como expectativa de vida da vítima, papel que ela tinha na família e o valor do seu salário.