Brasil - Voo da Azul pousa no Santos Dumont sob pena de multa

RIO - No auge de uma guerra entre governo do Rio e Infraero e sob pena de multa, o voo AD 4018 da Azul Linhas Aéreas Brasileiras pousou no aeroporto Santos Dumont. O avião, que partiu do aeroporto de Campinas, em São Paulo, com destino ao Rio, pousou às 18h50, pouco antes do previsto, às 18h55. Segundo informações da assessoria de comunicação da empresa, o avião Embraer 190 tinha 106 passageiros a bordo. Executivos da empresa, entre eles o presidente da Azul, Pedro Janot, estavam no voo, que é o primeiro depois de revogada a portaria 187, do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que restringia as operações do Santos Dumont a aviões turbohelice de 50 lugares e a voos da ponte aérea Rio-São Paulo.

A Azul está oferecendo até 31 de março tarifas promocionais a partir de R$ 39 (sem a taxa de embarque) para a ligação Campinas-Santos Dumont. Até meados de abril, a empresa espera estar cumprindo as sete frequencias solicitadas para esta rota, que correspondem a 14 voos diários. Outras companhias aéreas já solicitaram voos saindo do Santos Dumont, entre elas a OceanAir, Webjet, TAM e Gol.

Seguindo o caminho da Azul, outras empresas do setor deverão receber autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voar do Santos Dumont já na próxima semana, segundo informações de fonte ligada à Anac e às empresas aéreas. TAM, Gol, Webjet e Ocean Air já escolheram os destinos que pretendem operar e aguardam aprovação para esta segunda-feira. Desta forma, começará a acontecer a transferência de voos do do Galeão para o Santos Dumont. A Gol, por exemplo, com a aprovação de seus pedidos para Brasília, Belo Horizonte e Vitória, vai transferir voos, afirmou o diretor de Assuntos Institucionais da Gol, Alberto Fajerman.

- Entramos com pedidos de seis frequencias para Brasília, cinco para Belo Horizonte e cinco para Vitória. Vamos voar com o mesmo número de voos, distribuídos entre os dois aeroportos. Para Belo Horizonte, por exemplo, tínhamos 11 frequências do Galeão. Agora, serão seis frequências para o Santos Dumont e cinco para o Galeão - explicou Fajerman.

Além da Gol, a Ocean Air solicitou operações para Brasília e São Paulo, com pouso em Guarulhos. Já a TAM quer voar em destinos parecidos aos da Gol, ou seja, Belo Horizonte, Brasília e Vitória, além de Curitiba, diz uma fonte. A Webjet que reforçar a ligação com Brasília.

A entrada da Azul no Santos Dumont acirrou nesta sexta-feira na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Edmilson Valentim, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Mais uma vez, as divergências entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo do Estado do Rio foram expostas, pela defesa da abertura e pela manutenção dos voos no Galeão, respectivamente. Para o deputado Edmilson Valentim, o chumbo trocado pelas duas partes não leva o estado a nada.

- Quem perde é o estado e a população. Tanto a Anac tem massa de manobra para atender às preocupações do governo do estado que basicamente é ter um Santos Dumont funcionando e compondo com o Galeão, que distribui para o Brasil uma série de rotas. Acho que os dois aeroportos podem ser fortalecidos. Vamos ter que buscar uma mediação legal e ao mesmo tempo alterações, seja na legislação, seja junto ao Conac, saídas para resolver o impasse. Esse impasse não pode acontecer, imprensando passageiros e empresas - disse o deputado.

Edmilson Valentim acrescentou que Guarulhos e Congonhas estão saturados e é preciso cuidar para que isso aconteça (referindo-se a voos internacionais). O debate não pode ser manchando por interesses de empresas A ou B e sim em prol do usuário ser bem atendido, tanto no Santos Dumont quanto no Galeão.

O secretário Julio Lopes espera que a notificação entregue à Infraero sobre a necessidade de um novo licenciamento ambiental ao Aeroporto Santos Dumont erresulte na reversão da autorização de pouso e decolagem. Sem o licenciamento, a decisão da Anac de ampliar o número de vôos que vão operar no terminal vai por água abaixo. Na tarde de sexta-feira, três funcionários da SEA entregaram à administração da Infraero, no Rio, a notificação em que ameaçavam multar o terminal em R$ 1 milhão ou até interditá-lo caso operasse novos voos além dos existentes. O documento informava que a licença ambiental do aeroporto - vencida há um ano - autorizava apenas voos na ponte aérea Rio-São Paulo e de pequenas aeronaves.

- Vale para qualquer voo que não esteja no escopo dos já autorizados anteriormente - disse o secretário, assinalando que a notificação indica a impossibilidade do aeroporto para este tipo de voo. - A essa notificação estão sujeitas multas e penalidades se for descumprida.

Lopes diz que o consumidor, no primeiro momento, deve desejar a abertura do Santos Dumont.

- Mas o estado atua na proteção do conjunto da sociedade e é nisso que o estado está agindo.

O secretário destacou que estudou minuciosamente cada voo internacional e verificou que nestes voos 30% dos passageiros são oriundos de Vitória, Brasilia e sul do país.

- Neste momento são dois os temores. No contexto de crise, provavelmente perdermos voos sem estar competindo com nós mesmos. E competindo com nós mesmos, vamos perder mais voos - defende o secretário.

Julio Lopes diz que a concessão do aeroporto não tem a ver com a posição do estado de manter a melhora do aeroporto do Galeão.

- Muito se confunde as duas coisas, mas estes são assuntos distintos - afirmou.

O diretor da Anac, Marcelo Guaranys, que participou da mesa de debates sobre o aeroporto, disse que a agência não irá exceder a capacidade do aeroporto Santos Dumont com a autorização de novos voos.

- Não vai haver aumento de capacidade e, sim, aumento de sua utilização, dentro da capacidade - assinalou.

O aeroporto fechou 2008 com um movimento de 3,6 milhões de passageiros e sua capacidade atual é de 8 milhões de passageiros por ano. Guaranys acrescentou que a transferência de voos do Galeão para o Santos Dumont por parte da companhia aéreas deverá acontecer.

- Esperamos que haja alhuma transferência do Galeão. Mas o Galeão continua sendo um aeroporto interessante para conectividade com voos internacionais. O que esperamos é que os dois aeroportos aumentem a concorrência e tragam com isso passagens mais baratas para o consumidor.

Moradores de bairros próximos ao aeroporto e entidades de classe também se mobilizaram para impedir a abertura do Santos Dumont. As associações de Condomínios do Morro da Viúva e de Moradores de Botafogo, além da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), entraram, individualmente, com pedido de liminar na Justiça Federal esta semana. Os processos aguardam julgamento.

Segundo Maria Tereza, presidente da associação do Morro da Viúva, quando o aeroporto operava voos regionais, as janelas dos prédios da região trincavam por causa do ruído provocado pelas aeronaves.

- Era horrível morar aqui antes das restrições - disse.