Brasil - União empenhou cerca de R$109,6 milhões em favor da Embraer
Valor é recorde para o primeiro trimestre. Quase todo o montante foi empenhado após as demissões de Fevereiro.
O governo federal parece disposto a dar uma “forcinha” para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer. Coincidência ou não, após as demissões no último mês, montante compromissado por órgãos do governo federal no primeiro trimestre já é o maior registrado desde pelo menos 2000.
De lá para cá, a União nunca havia empenhado mais de R$ 46 milhões para contratar produtos ou serviços da Embraer nos primeiros três meses do ano. A média anual de reserva em orçamento nos primeiros três meses de cada exercício, desde 2000, não passa de R$ 16 milhões, valor sete vezes menor do que o comprometido em 2009. No primeiro trimestre de 2008, por exemplo, a União não empenhou um centavo em favor da Embraer .
O Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), organização da Força Aérea Brasileira (FAB) que tem por finalidade a execução das atividades de apoio logístico, foi um dos órgãos que comprometeu recursos em favor da Embraer este ano. A verba reservada serve, por exemplo, para a compra de duas aeronaves de transporte presidencial (R$ 38,7 milhões) e 99 aviões modelo AL-X (R$ 8,4 milhões) e para a modernização de 46 F-5 (R$ 25,8 milhões) e de 53 A-1 (R$ 22,8 milhões).
O Centro Logístico da Aeronáutica (Celog) também está entre os que reservaram verbas para a Embraer este ano. A unidade empenhou, no último dia 3, R$ 7 milhões para a aquisição de material aeronáutico destinado aos parques do Galeão, Afonsos, Lagoa Santa, Recife e São Paulo . O Celog é uma organização que tem por finalidade a busca e a implantação de soluções eficientes e inovadoras para o provimento de bens e serviços específicos, no Brasil e no exterior, necessários ao preparo e emprego da FAB.
O GAP e o Celog contrataram a Embraer sem a realização de licitação pública, amparadas pelo artigo 25 da lei 8.666, que estabelece normas para licitações. O artigo trata da inexigibilidade nos procedimentos quando houver inviabilidade de competição, como é o caso dos empenhos em favor da Embraer, única empresa brasileira que produz aeronaves. Além disso, segundo o próprio GAP, uma das prioridades do governo sempre foi realizar trabalhos com a Embraer.
As notas de empenho foram coletadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) a partir de 7 CNPJs relacionados à Empresa Brasileira de Aeronáutica. Vale lembrar que empenho é uma fase da execução orçamentária em que a administração pública reserva recursos em orçamento para só depois efetuar o pagamento da despesa desejada.
Para o cientista político Antônio Flávio Testa, o governo deve fazer um esforço para ajudar a Embraer. Segundo ele, mesmo que as compras de aviões e peças aeronáuticas tenham sido previstas antes da crise, os gastos deverão acontecer durante a colapso. “Isso é oportuno e pode ser visto como ajuda, pois podem ser feitos aditivos e outros ajustes às necessidades da empresa. O Estado brasileiro tem tradição de ajudar empresas em dificuldades, tanto privadas, como públicas e de economia mista. Parece claro que a ajuda virá”, acredita.
Testa afirma ainda que a existência de problemas de gestão na Embraer e a “interferência excessiva” do Estado para manter um tipo de modelo de “gerenciamento não tão comercial” prejudicaram a competitividade da empresa. “Isso se reflete na crise gerada pelas demissões. Em relação a sua importância no mercado, é preciso considerar que a empresa é potencialmente muito competitiva, uma vez que existem poucos concorrentes no setor. Provavelmente a crise financeira internacional tenha influenciado o desempenho financeiro da Embraer”, diz.
O cientista político acrescenta que é muito provável que a Embraer seja recuperada e possa ampliar sua participação no mercado, gerando emprego e renda e conquistando mais respeitabilidade internacional. “Tudo isso dependerá de como as ações de recuperação serão gerenciadas e de seu posicionamento futuro em um mercado promissor, não obstante a crise internacional”, conclui.
Compras já estariam previstas
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica detalhou ao Contas Abertas as compras realizadas pelos dois órgãos vinculados à Aeronáutica e informou que os empenhos realizados no primeiro trimestre de 2009 são conseqüência de um planejamento feito antes do anúncio da crise financeira interna da Embraer. “Os valores empenhados são referentes a contratos de longo prazo, celebrados ao longo dos últimos anos. Além disso, o maior cliente da Embraer é a FAB. Há um esforço da Aeronáutica em concentrar a modernização e a compra de aeronaves produzidas pela empresa”, ressalta.
O centro afirmou, por exemplo, que a modernização dos F-5, processo que vem sendo feito ao longo dos últimos anos, tornará a frota uma das mais modernas do mundo. “A carcaça da aeronave continuará a mesma, mas os recursos tecnológicos serão totalmente novos”, afirma. Em relação à compra das duas aeronaves presidenciais, o centro afirmou que os modelos 737-200, conhecidos como sucatinhas, serão substituídos pelo Embraer 190. “Os aviões já foram comprados. É um processo de aquisição ao longo do tempo. A produção de aeronaves, principalmente as de combate, é bem diferente, por exemplo, da linha de montagem de carros. Os aviões são fabricados em uma escala limitada por ano”, esclarece.
A assessoria de imprensa da Embraer também afirmou que o montante recorde empenhado por órgãos do governo federal em favor da Embraer neste primeiro trimestre de 2009 não está relacionado à crise financeira da empresa.
FONTE: Contas Abertas
