Brasil - MP do Rio vai avaliar impactos da abertura do SDU

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro instaurou ontem (quinta, dia 5) inquérito civil para apurar os efeitos do aumento das operações de tráfego aéreo no Aeroporto Santos Dumont (SDU), no Centro do Rio, anunciado pela Anac. O inquérito vai apurar a eventual ocorrência de poluição sonora e impacto viário, resultantes da ampliação do tráfego no aeroporto. O procedimento está a cargo da promotora Rosani da Cunha Gomes, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente.

“A ampliação do tráfego aéreo no Santos Dumont só será considerada lícita pelo MP se as condições demonstrarem que não haverá prejuízo para a população e para o meio ambiente”, afirmou o procurador geral de Justiça, Cláudio Lopes. Segundo ele, “o inquérito civil investigará os possíveis transtornos, e as medidas cabíveis serão tomadas”.

O inquérito analisará sobretudo o aumento da poluição sonora e o impacto viário nas regiões do Centro e bairro adjacentes, como Laranjeiras, Flamengo e Botafogo. O MP, por intermédio da Promotoria de Justiça com atribuição legal, vai oficiar a Anac, a Cet-Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), requisitando informações. Uma das indagações será sobre a licença ambiental do aeroporto, já que a imprensa noticiou que ela estaria vencida.