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Brasil - Cabral quer reverter decisão da Anac sobre Santos Dumont

A Procuradoria-Geral do Estado Rio de Janeiro está estudando medidas a serem tomadas diante da decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de autorizar a operação de vôos regionais no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da capital fluminense.

A informação é do governador do Estado Sérgio Cabral Filho. Ao falar na última quarta-feira à imprensa, ele defendeu a livre concorrência, mas reiterou sua posição contrária à da presidente da Anac, Solange Vieira.

Para ele, a autorização de voos regionais no Santos Dumont, que hoje opera basicamente a ponte-aérea Rio/São Paulo, vai destruir a malha doméstica de conexão para os voos internacionais que há dois anos vem sendo retomada no outro aeroporto da cidade, o Aeroporto Internacional do Galeão/Antônio Carlos Jobim.

“É uma medida equivocada. Porque sem essa conexão doméstica não existe voo internacional.Eu acredito que a Anac, neste momento, está destruindo a oportunidade de fortalecimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim".

O governador reconheceu que sua atitude pode ser considerada até impopular, porque para o cidadão do Rio de Janeiro que vem de outras capitais é mais confortável pousar no Santos Dumont do que no Tom Jobim.

Ele acredita no entanto, que o próprio cidadão vai lamentar depois o fato da cidade não ter vôos diretos para Nova Iorque ou Europa, por exemplo.

Segundo o governador, ao abrir a possibilidade de voos nacionais no Santos Dumont, “lentamente a Anac vai estar destruindo a vocação do Tom Jobim de ser um ‘hub’ (ponto para distribuição de voos), de ser um ponto de logística de passageiros de outros locais que usam o Rio de Janeiro”.

Para ele, a medida pode prejudicar a Copa do Mundo de 2014. “Eu acho que prejudica, na medida em que pára de estimular a freqüência. Não existe aeroporto sem volume de passageiros”, disse se referindo ao Tom Jobim.

Cabral reconheceu que o Santos Dumont tem capacidade ociosa mas considera que a do Tom Jobim é ainda maior. “O Galeão hoje tem entre oito a nove milhões de passageiros/ano e capacidade para 16 milhões”, afirmou.

O governador fez um apelo à Anac. "Eu gostaria que a Anac abrisse a possibilidade dos voos regionais pelo Santos Dumont, mas para Campinas, para Londrina, para Ilhéus, para Porto Seguro. Não para competir com os voos do Galeão".

Cabral também considerou “truculenta” a maneira como a Anac tomou a decisão, após discutir a questão com o governo fluminense e voltou a falar na possibilidade de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) que incide sobre o querosene de aviação.

Apesar das divergências quanto à operação da companhia aérea Azul no estado, o governador deu boas vindas à empresa. “Que ela seja bem vinda ao Brasil e ao Rio de Janeiro. Mas no caso do Rio de Janeiro, que ela opere esses destinos - Recife, Salvador, Brasília - pelo Galeão, e não pelo Santos Dumont”.

Na avaliação do governador, “em vez dela [Anac] gastar tanta energia com essa luta de abrir o Santos Dumont para a [companhia aérea] Azul, devia gastar energia para fazer o chamado open sky", criticou.

Segundo ele, o acordo fechado recentemente entre Estados Unidos e Europa estabelece a desregulamentação total e liberdade de voos no país e se implementado no Brasil aumentaria a frequência de vôos internacionais no Galeão. “Isso, sim, é liberalismo econômico. Isso, sim, é livre competição”, defendeu.

Cabral prometeu apresentar as razões do Estado na Justiça e acredita que ainda pode haver um diálogo com a Anac.

Agência Brasil





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