Brasil - Anac revoga descontos em tarifas aeroportuárias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define amanhã (terça, dia 17), em reunião de diretoria, a revogação de portarias que tratam de concessão de descontos nas tarifas aeroportuárias domésticas de embarque, pouso e permanência nos aeroportos do Galeão (RJ), de Guarulhos (SP) e de Confins (MG). Os aeroportos estão classificados na primeira categoria para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias domésticas de embarque, pouso e permanência.

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Em 2001, a Infraero encaminhou proposta de redução de 10% nos valores vigentes das tarifas aeroportuárias nos equipamentos citados. Segundo a estatal, tal redução propiciaria um incentivo para o uso daqueles aeroportos, “possibilitando a execução de uma política tarifária com vistas à utilização mais eficiente do Sistema Aeroportuário, dispensando-se elevados investimentos para o aumento da capacidade de alguns aeroportos”.

A Infraero afirmava que a medida poderia ser um “importante instrumento para as empresas de transporte aéreo, face à situação em que se encontravam devido à recente liberação das tarifas aéreas”, mas que, desde 2002 “vem deixando de arrecadar significativa receita de Tarifa de Pouso e Permanência”. De acordo com estimativas da Infraero, a perda de receita entre 2002 e 2007 foi superior a R$ 3,6 milhões em Guarulhos e R$ 2,1 milhões no Galeão.