Snea reitera que liberação coloca empresas em risco

Às vésperas da audiência pública que a Anac realizará para debater a questão da liberação tarifária para destinos internacionais, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) soltou comunicado reafirmando que a proposta da Anac, como está, representará grave risco à saúde financeira das empresas brasileiras. Veja abaixo:

"Manifestação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea)

A iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que visa à liberação das tarifas internacionais, do modo como está sendo proposta, significa impor condições desiguais de competição entre as companhias aéreas nacionais e as estrangeiras, principalmente no que diz respeito à carga tributária, aos custos agregados e às operações de logística e de importação.

Há questões específicas do mercado nacional que precisam ser consideradas, sendo as principais:

As empresas aéreas comprometem aproximadamente 32% de sua receita bruta com a carga tributária, contra 26% das concorrentes do Reino Unido, e 23% para as companhias aéreas dos Estados Unidos, por exemplo.

No Brasil, o preço do querosene de aviação é 5% a 10% mais caro do que nos países das principais companhias concorrentes.

Nosso país é responsável por apenas 1,4% do mercado mundial de aviação. Essa pequena escala aumenta os custos para a incorporação de aeronaves, as negociações de seguros e a aquisição de peças de reposição.

Os preços do combustível e outros fatores de grande peso na formação dos custos das empresas aéreas aumentaram muito acima da inflação no Brasil em 2008.

Os custos das operações financeiras para as empresas nacionais são mais altos devido às condições do mercado brasileiro, principalmente as altas taxas de juros.

A infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil não se adequou ao crescimento elevado da demanda, e essa situação aumenta os custos das empresas aéreas brasileiras.

Alega-se que a liberação das tarifas internacionais trará como benefício passagens mais baratas. Devem entrar nessa discussão alguns pontos cruciais, como:

Nos últimos anos, as passagens aéreas no Brasil tiveram seus preços reajustados em níveis inferiores a outros meios de transporte. Os reajustes ocorridos em 2008 não recuperaram as perdas dos anos precedentes.

As tarifas no Brasil caíram nos últimos anos, enquanto aumentaram nos Estados Unidos e na Europa. Além disso, no exterior foram criadas cobranças de taxas adicionais (de bagagem, emissão e serviços de bordo) que não existem no Brasil.

As companhias brasileiras estão entre as mais eficientes do mundo, mas, apesar disso, tiveram prejuízo até o terceiro trimestre de 2008, o que indica que a receita por assento estava abaixo de um nível sustentável.

Em muitos outros países, a concentração do setor aéreo é superior à do Brasil.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), como entidade representativa do setor, defende a livre concorrência em condições justas e iguais para todos.

A liberação da maneira proposta pela Anac significaria pôr em gravíssimo risco as aéreas brasileiras, um prejuízo que pode ser irreparável para o país e para os brasileiros. O Snea está, como sempre, à disposição das autoridades para a busca conjunta de uma solução que permita às empresas nacionais competir em condições mais equilibradas com as congêneres estrangeiras."