OAB-SP constata irregularidades nos voos em Congonhas

Seg, 02 de Fevereiro de 2009 17:20

Nesta segunda-feira, integrantes da OAB-SP fizeram uma vistoria no aeroporto de Congonhas e concluíram que a Anac está descumprindo uma liminar concedida pela Justiça Federal no final do ano passado, que determinava que a agência deveria fiscalizar voos cancelados ou com atrasos maiores do que duas horas.

Dentro dessas condições, a empresa aérea deve ceder translado, hospedagem, alimentação, guarda de objetos e suporte de comunicação aos passageiros, caso contrário a multa é de R$ 50 mil.

A Anac afirmou ainda não ter sido notificada, a Justiça Federal paulista, entretanto, disse que a agência já sabia da determinação.