Audiência Pública - política tarifária para voos internacionais

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA*

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso
das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º,
inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 71, de 23 de janeiro de 2009, tendo
em vista o que dispõe o art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando a
deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 27 de janeiro de 2009,
RESOLVE:

Submeter a audiência pública proposta de Resolução dispondo sobre alteração da política
tarifária aplicável a voos internacionais de passageiros com origem no Brasil e destino nos demais
países do mundo, exceto os da América do Sul, objeto da consulta pública – encerrada – de que
trata o Aviso publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2008.

O texto objeto deste Aviso poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de
computadores – endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicas.asp .
A audiência pública ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2009, das 10 às 13 horas, no
auditório da Sexta Gerência Regional - GER 6, em Brasília, localizado no Setor de Hangares, Lote
4 - Aeroporto Internacional de Brasília.

As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante a referida audiência
deverão ser efetuadas até as 12 horas do dia 10 de fevereiro de 2009, por meio do endereço
eletrônico consultapublica.tarifas@anac.gov.br, sendo obrigatórias a respectiva identificação e a da
empresa ou entidade representada, se for o caso.

SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente

* PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, SEÇÃO 3, PÁGINA 23