Snea pede e justiça proíbe liberação de tarifas para EUA

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), presidido por José Márcio Mollo (foto), obteve liminar na 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília, que impede a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de iniciar, no dia 1º de janeiro, o processo de liberação tarifária, com descontos de 20% nas tarifas para Europa e Estados Unidos em janeiro e que chegariam a 80% em julho de 2009. O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), desembargador Jirair Meguerian, acatou as alegações das empresas aéreas representadas pelo Snea, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro.

Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública a respeito. De acordo com o advogado Flávio Schegerin Ribeiro, que representa o Snea, as companhias aéreas querem que seja feita audiência pública para discutir o assunto, o que não aconteceu.

Na sentença,o desembargador argumentou ainda que a resolução da Anac gera "efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais".

A Anac informa que ainda não foi notificada da decisão judicial proferida às 14h de 24 de dezembro, mas que a lei de criação da Anac prevê a liberdade tarifária. Assim, a agência não sabe dizer se vai recorrer e se os descontos poderão ser aplicados a partir de 2009.